Projeto vai modernizar salas de urgência em 18 municípios; investimento previsto em cada conjunto de 37 bens, equipamentos e mobiliários é de R$ 825 mil
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) acompanhou, nesta terça-feira (21/6), a entrega ao município de Brumadinho de bens, equipamentos e mobiliários para modernização da sala de urgência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ao todo, 18 municípios receberão os novos conjuntos para atendimento emergencial.
O projeto Estruturação de Salas de Urgência integra o Termo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens* da Vale, em Brumadinho, em 2019. Para estruturação de cada sala de urgência, o valor estimado é de R$ 825 mil. Os municípios vão receber um conjunto de 37 itens como respiradores, monitores, ultrassom e camas.
O projeto consiste na aquisição, entrega e instalação de bens, equipamentos e mobiliários, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme determinação do acordo, trata-se de projeto cuja obrigação de fazer é da Vale. O papel da SES-MG é realizar a vistoria do kit entregue no município piloto, para verificar adequação às normas sanitárias e às especificações previstas pelos órgãos de saúde e acompanhar a execução do projeto.
Na entrega de equipamentos para UPA em Brumadinho, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, prestou homenagem às vítimas e destacou a importância dos novos equipamentos para melhoria da saúde pública local.
“Trabalhei em sala de urgência por sete anos e sei quanta diferença faz uma UPA. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) não serve para nada se não tiver uma sala de urgência equipada para receber esse primeiro atendimento. Em termos práticos, falando como médico, isso aqui é transformador. Nossa obrigação como governo é que possamos, junto à reparação dessa tragédia, transformar a saúde. E é muito marcante estarmos em Brumadinho, o local mais atingido”, disse o secretário.
O secretário adjunto de Planejamento e Gestão (Seplag) e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio de Assis reforçou o papel do governo estadual na garantia da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. “Nosso primeiro sentimento é de indignação e tristeza geral pela tragédia que ceifou vidas e trouxe um rastro de destruição. O segundo sentimento é de esperança. Nosso dever como poder público é fiscalizar a Vale no cumprimento de suas obrigações na execução desse acordo. É um caminho de busca pela reparação”, afirmou Assis.
Avimar de Melo Barcelos, prefeito de Brumadinho, também destacou a importância da fiscalização das ações de reparação, e reconheceu a relevância da estruturação da sala de urgência local: “Sei que são de grande valia esses equipamentos. Vai beneficiar muito nosso município”.
Já a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Alexandra Andrade, lembrou das vítimas e falou em Justiça. “Lutamos por Justiça e pela não repetição de tragédias como essa. Nós, enquanto familiares e moradores, sentimos na pele o que é o rompimento de uma barragem e seus prejuízos. É com grande satisfação que a gente vê que o dinheiro pelo que aconteceu em Brumadinho está sendo gasto como uma forma de tentar melhorar a vida de outras pessoas e salvar vidas”.
A cerimônia foi realizada na UPA Valdemar de Assis Barcelos e contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e de autoridades locais.
Próximas entregas
Ainda em junho, estão previstas entregas do projeto, além de Brumadinho, aos municípios de Abaeté, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Joaquim de Bicas e Três Marias. A primeira entrega ocorreu no mês de maio, em Betim. Biquinhas, Morada Nova de Minas, Papagaio e São Gonçalo do Abaeté receberão os equipamentos posteriormente, devido à necessidade de adequação das unidades de saúde para recebimento do projeto.
Toda a execução é acompanhada pela auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e fiscalização dos compromitentes: Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais.
O acordo judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens* da Vale S.A. em Brumadinho, em janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
