Mutuários de nove municípios da RMBH serão contemplados; ação em parceria com o TJMG pretende solucionar passivos referentes à regularização dos bens
Pessoas que financiaram a compra de conjuntos habitacionais construídos pela Cohab Minas na Região Metropolitana de Belo Horizonte recebem, nesta quinta-feira (10/2), os títulos de propriedade de imóveis entregues pela companhia. Parte da política de habitação do Estado, a ação será às 14h30, na Cidade Administrativa, em cerimônia com o presidente da instituição, Weber Dias Oliveira e com a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.
Serão entregues títulos de posse definitiva e legal dos imóveis a mutuários da Cohab Minas residentes em conjuntos habitacionais dos seguintes municípios: Baldim; Betim; Belo Horizonte; Contagem; Lagoa Santa; Nova Lima; Pedro Leopoldo; Santa Luzia e Vespasiano.
O trabalho é resultado da diretriz estabelecida pela nova gestão da companhia, que prioriza a solução de passivos relativos à regularização dos imóveis.
Parceria
A expectativa é que, até o fim do ano, sejam entregues cerca de 10 mil títulos. Para auxiliar nesse trabalho, a companhia restabeleceu a parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A cooperação com a Justiça se deu a partir da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado.
Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, um termo de colaboração foi firmado entre os órgãos.
