Cumprindo seu papel institucional de aproximar o cidadão do poder público, a Câmara Municipal intermediou importante debate acerca da proposta do Executivo para atualizar o código de obras da cidade que data de 1968.
Alterações no novo texto, que foram elaboradas por uma comissão especial do Executivo, chegaram ao conhecimento dos vereadores, empreiteiros, construtores e interessados no tema em Audiência Pública.
O evento foi bastante prestigiado e teve direção do presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), vereador Caio Valace (Pode). Uma das responsáveis pela atual proposta, a técnica Tatiane Nascimento, foi quem apresentou as principais alterações do novo texto. “O código vigente é de 1968 e está muito defasado em relação às legislações atuais e ao mercado”, pontuou durante Audiência na sexta-feira (17).
Uma das principais mudanças propostas é que código atual prevê o alvará de construção por um prazo de oito meses, “é pouco tempo para a pessoa cumprir todos os prazos com os projetos”, afirma Tatiane. No novo texto a previsão é de que o alvará tenha um prazo mais longo de validade, quatro anos.
O atual secretário de Obras, Antônio Garcia Maciel, afirmou que já foram formatados outros textos, “mas não avançaram e que este possa se transformar em lei”, torce. O gestor entende que “todos os Responsáveis Técnicos (RTs) precisam de uma legislação que os atendam”.
Empresário do ramo de construção civil, Rogério Avelar, chamou atenção para moradias de baixa renda. O engenheiro constrói casas que são vendidas por aproximadamente R$ 140 mil. “Com o novo código, que limita o número de casas por lote, vai encarecer o custo e pular para algo em torno de R$ 155 mil. Sugiro que sejam criados bairros de interesse social”, contribuiu.
O presidente da Associação de Construtores (Ascon 7), Márcio Teixeira, se mostrou favorável a atualização do código, “desde que tenha um diálogo linear com os empreiteiros e construtores”. De acordo com Teixeira, cada membro da Associação injeta no ramo um valor aproximado anual na casa de R$ 1 milhão gerando empregos na cidade.
Diante das várias observações e sugestões que foram colocadas, o presidente da CLJ optou pela realização de uma nova rodada de conversas até que uma proposta que atenda às expectativas de todos os envolvidos seja construída. “Nunca iremos colocar uma matéria nesta Casa em forma de afogadilho. É importante que a população participe e que tenha responsabilidade social, somos apenas instrumento no processo”, afirmou Caio Valace que marcou nova reunião para fevereiro sobre o tema.
Marli de Luquinha (MDB), Heloísa Frois (Cidadania), Junior Sousa (MDB), José de Deus (REP), Janderson Avelar (MDB), Ivson Gomes (Cidadania) e João Evangelista (PSDB) também estão debruçados no texto para contribuir com as discussões. O presidente do Legislativo, Pr. Alcides (PP), foi quem abriu a reunião e colaborou com os debates.
