Com a justificativa de se empenhar a projetos que vão demandar tempo e dedicação, o vereador Gilson Liboreiro (SD) renunciou ao cargo de 1° vice-presidente da atual Mesa Diretora que tem mandato até o fim do próximo ano.
A carta onde o parlamentar explica a decisão foi lida pelo presidente Pr. Alcides (PP) durante a movimentada Reunião Ordinária desta terça-feira (21).
Com a renúncia de Liboreiro nova eleição foi organizada pelos vereadores e o candidato único, Eraldo da Saúde (Patri), foi eleito e já trabalhou como 1° vice-presidente durante a última Sessão Ordinária deste ano. “Agradeço de coração a cada um de vocês colegas por confiar no Eraldo da Saúde”, disse o novo membro da Mesa.
Para encerrar o ano de Reuniões Ordinárias 23 textos compuseram a pauta do dia. O Projeto de Lei Complementar 30/2021 que “altera o artigo 458 da lei nº 1.040, de 06 de novembro de 1964, que “dispõe sobre o código de posturas municipal” foi retirado por força de um pedido de vistas do vereador Rodrigo Braga (PV). O texto do Executivo busca adequar a recomendação do Ministério Público que cobra da administração que “adote medidas para regulamentar o espaço público”.
O espaço público em questão, citado pelo MP em ação que tramita desde 2019, é o do Mercado Municipal. Por este motivo vários lojistas lotaram a galeria da Câmara para acompanhar os debates. Além de retirar o texto da pauta, Rodrigo Braga solicitou uma Audiência Pública, em fevereiro, junto com representantes do MP, lojistas e vereadores para debaterem o tema.
Outro importante texto que levou servidores da Educação ao Plenário foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 551/2021. O texto “dispõe sobre a possibilidade de concessão do abono salarial Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. O texto foi aprovado e bastante comemorado.
Na sequência tem os destaques dos vereadores durante comunicação pessoal. A pauta completa que foi votada pode ser acessada pelo link.
Rodrigo Braga (PV): Não falo hoje como líder do prefeito, apesar de ser. Mas falo como vereador Rodrigo Braga. Debruçando ontem sobre o projeto que trata do Mercadão me deparei com várias lembranças da minha infância e tudo que significa o mercado. Não é simplesmente um comércio. Traz força, honra, tradição e o sangue de muita gente na construção. O MP recomendou que licitasse o espaço. Caso o prefeito não cumprisse poderia sofre ação civil. Como veio do MP, o MP precisa conversar com os envolvidos.
José de Deus (REP): Na última sexta discutimos o novo código de obras. O diálogo é necessário e sadio valorizando o estado democrático de direito. Não poderíamos deixar de dar vez e voz aos que serão afetados pelo projeto. Alterar é necessário, mas é necessário ouvir o que as pessoas da construção civil têm a dizer. Ouvi as demandas e sei que com meus pares vamos trabalhar para um código que beneficie a maioria da população.
Ivson Gomes (Cidadania): Dia de luto para os nossos trabalhadores, mais uma covardia do poder público municipal. Iriamos pedir vistas no projeto, que bom que Rodrigo foi sensível. Mais uma vez vimos covardia do prefeito com os munícipes, com vocês. A falta de diálogo é recorrente na gestão. Aconteceu com os servidores que tiveram direito retirado sem comunicado oficial. Essa ação tramita desde 2019 e por que vocês não foram comunicados antes?
Eraldo da Saúde (Patri): Emocionado porque hoje fomos eleitos pelos colegas a vice-presidente desta Casa. Agradeço de coração a cada um de vocês colegas por confiar no Eraldo da Saúde. Gostaria de manifestar respeito ao Mercadão, vários colegas ali estão trabalhando para tirar seu sustento. Jamais votaria a favor do Ministério Público. Serei contra qualquer projeto que prejudique a família seta-lagoana.
Junior Sousa (MDB): Fazer agradecimento especial a cada um de vocês que estão aqui com a gente. Queria cumprimentar cada um de vocês. A gente já previa o que ia acontecer e falamos com vocês: vai acontecer isso no Plenário. Então, hoje agradeço a cada um de vocês que estão deixando de fazer uma venda. Quando recebemos a notícia do projeto que alugava o comércio que vocês trabalham recebemos com preocupação. A Câmara, alguns vereadores, já tinham esse projeto em mãos. Não deveria ter tirado hoje, deveria ter tirado antes.
Heloísa Frois (Cidadania): Nossa transformação acontecerá sempre que vocês estiverem aqui reivindicando. Com alegria reverencio o nome de pessoas que levam o nome da cidade para outros locais. Luciano Henrique piloto de motocross que ganhou o prêmio elite 2021 na cidade de Ibitipoca. Quero fazer um convite para a sociedade civil que tem alunos nas escolas municipais para fazer uma visita às 14 escolas municipais que estão impedidas de funcionar para ver onde o Executivo estaria colocando o recurso ao invés de reformar.
João Evangelista (PSDB): Boas-vindas ao companheiro Eraldo, que tenha boa sorte. Sexta-feira a Casa estava lotada em Audiência declinada ao código de obras. Não tenho visto audiência repetir o mesmo tema e em uma proposição da CLJ ficou determinada uma nova audiência para fevereiro. Vai servir para consolidar algumas dúvidas para que juntos possamos buscar solução. Dirigir as famílias e desejar um feliz natal a todos. Sabemos que foi um ano difícil e chega esta hora que os corações estão solidários e mando um abraço a todos.
Carol Canabrava (Avante): Alegria ver a Casa cheia e saber que todos estão exercendo seu direito de cidadania. Hoje pensei em que roupa vestir e estou de preto, de luto com a atitude covarde que o prefeito fez com vocês. Na semana de Natal interferir no mercadão é desumano, é não pensar que lá dentro, além de ter CNPJ que trabalha pelo desenvolvimento da cidade, tem pessoas se desdobrando para levar comida. É fácil falar que é o MP, difícil é falar que a ação está desde 2019, que foi ano de eleição. Atenção Sete Lagoas vamos ficar atentos. A falta de diálogo é a marca da atual gestão.
Sílvia Regina (PSC): Toda vez que vou comprar presente para meu filho vou ao Mercadão. Tenho muitos amigos lá. Chegar aqui e falar que tudo é culpa do prefeito, acho difícil demais isso. O MP recomenda ao Poder Executivo que adote medidas para regulamentar o espaço público. Não sou advogada, mas tenho meu jurídico para ajudar a resolver. Há quantos anos está para resolver, vamos resolver. Vamos parar de falar que foi o prefeito e foram os vereadores que não olharam, vamos resolver. Não adianta culpar o passado. Quero saber o que posso fazer agora.
Janderson Avelar (MDB): Corroboro com todos que falaram. Aqui sempre tem que estar cheio. Tenho certeza que nenhum vereador iria contra o Mercadão. Agora vocês terão a oportunidade de estar em frente ao promotor para mostrar o posicionamento de vocês. Sobre o rateio do Fundeb sou a favor. Tenho três pós-graduações e tenho certeza que só a educação pode mudar o mundo.
Caio Valace (Pode): Manhã importante onde os problemas estão sendo colocados e serão solucionados. No dia 26 de junho me reuni com Hamilton Sousa, um dos líderes dos comerciantes do Mercadão já externando minha preocupação com a intervenção do MP na relação de todos com o município. Sabemos que ali reside uma história que faz parte da minha história que se entrelaça com a história da cidade. Estamos diante de uma situação objetiva, o MP tem essa prerrogativa de exigir da municipalidade a regularização de determinadas situações. Houve a nomeação de uma comissão e tenho certeza que na Audiência teremos alguns encaminhamentos.
Ismael Soares (PSD): Sobre o Mercadão, tenho história lá, era bicheiro e pegava jogo lá. Compro sempre lá e a história de vocês não pode ser alterada. Não votaria contra vocês e tenho certeza que ninguém aqui votaria. Regularizar sim, mas sem tirar as famílias que estão lá a anos. Tivemos um ano difícil, sabemos que foi difícil para todos os gestores, de muita dificuldade. Todos temos o mesmo objetivo que é fazer o melhor da Sete Lagoas.
Pr. Alcides (PP): Sobre o projeto que motiva todos a estarem aqui não fosse a complexidade e a ingerência do MP e Poder Judiciário o direito que lhes assiste por natureza de função. Se não tivermos que observar todos esses parâmetros, a coisa fluiria sem nenhum óbice. No entanto temos que observar esses parâmetros para não ficar aqui como vendedores de ilusão. Qualquer ação e decisão que a Casa Legislativa tome sem legalidade será contestada.
