Pacote de ações do Governo de Minas concede auxílio a desalojados e
desabrigados, reconstrução de casas, estradas e outras medidas de apoio.
Após montar uma força-tarefa para mapear os principais danos causados pelas
chuvas e criar ações para recuperação dos estragos, o Governo de Minas
lança nesta terça-feira (18/1) o Plano Recupera Minas, que destinará R$ 603
milhões em recursos estaduais para ações de infraestrutura e suporte a
pessoas e cidades afetadas pelos fortes temporais no Estado. O Plano conta
com medidas imediatas ou de rápida implementação e foi elaborado após o
governo ouvir as prefeituras e atingidos, mapear as principais demandas e
realizar estudos que garantam a viabilidade das ações.
Os investimentos estaduais estão divididos em três eixos: auxílio às pessoas,
apoio às cidades e infraestrutura estadual. Um quarto eixo será formado por
doações da sociedade civil em que o Governo de Minas oferece suporte para
que o apoio chegue aos municípios e às pessoas atingidas.
No eixo de auxílio às pessoas, foi criado o pagamento de benefício
emergencial aos desabrigados e desalojados no Estado. Cada pessoa nessa
condição receberá R$ 1.200, divididos em três parcelas mensais de R$ 400.
Serão investidos R$ 78 milhões, devendo beneficiar cerca de 60 mil pessoas.
O repasse estadual será feito aos municípios que poderão utilizá-lo de acordo
com a necessidade da população atingida. Caberá às prefeituras definir o tipo
de benefício a ser ofertado, como aluguel, cestas básicas, transferência direta
de recursos ou compras de móveis, colchões, eletrodomésticos e itens de
higiene, conforme a realidade local de cada cidade, para auxiliar na superação
das dificuldades causadas pelas enchentes.
Outra ação será a destinação de R$ 182 milhões para a construção ou
reconstrução de moradias populares em localidades afetadas pelas chuvas. Os
recursos estarão disponíveis via financiamento do Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais (BDMG) às prefeituras. Serão fornecidos modelos de projetos
de arquitetura e instalações, com kits contendo a relação, quantitativo e
especificações de materiais de construção, para auxiliar na futura execução
das unidades habitacionais. O BDMG também ofertará financiamento com juros
abaixo do valor de mercado e carência estendida a micro e pequenas
empresas afetadas pelos estragos causados pelas chuvas.
Ainda nesse eixo de ação, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)
vai promover a doação de 5.000 geladeiras. Esses eletrodomésticos serão
distribuídos de forma proporcional ao número de famílias de baixa renda de
municípios em situação de emergência ou de calamidade pública em
decorrência das chuvas e que tenham o Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) menor que 0,6.
Também serão adotadas medidas diferenciadas nas tarifas da Cemig e da
Copasa nas localidades atingidas, com suspensão da cobrança em alguns
casos e parcelamentos de débitos em até 24 vezes
Cidades
No segundo eixo, o foco é o auxílio direto às cidades. Nesta segunda-feira
(17/1) o Governo de Minas repassou R$ 130,1 milhões à 332 prefeituras
mineiras que decretaram situação de emergência ou calamidade pública do
saldo remanescente de oito parcelas de ICMS do acordo com a Associação
Mineira dos Municípios (AMM). Os recursos foram pagos às prefeituras que
faziam jus as parcelas. O termo foi assinado entre o governo e a AMM, em abril
de 2019, para o pagamento de dívidas com as prefeituras mineiras
relacionadas ao ICMS, IPVA e Fundeb, herdadas da gestão anterior.
Além dos recursos, as administrações municipais receberão assistência técnica
das secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa),
Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Desenvolvimento Social (Sedese),
Planejamento e Gestão (Seplag), Emater e da Fundação João Pinheiro (FJP)
para captação de recursos, contratações emergenciais e decretos de
calamidade, agropecuária e de defesa civil.
Uma terceira ação é o fornecimento de água e caminhões hidrojato para
limpeza de ruas pela Copasa.
Infraestrutura
O terceiro eixo do Plano Recupera Minas trata da infraestrutura estadual.
Desde o início dos temporais, o Governo de Minas já realiza ações para a
recuperação de estradas mineiras. Além disso, o plano destina R$ 113 milhões
para a desobstrução de vias e recuperação de acessos em estradas e rodovias
no Estado. O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG)
identificou, até o último dia 13, 597 ocorrências causadas pelas chuvas.
Mais de 100 trechos já recebem intervenções. Esse é o caso, por exemplo, da
MG-329, entre Ponte Nova e Rio Casca, e da MG-262, na entrada do distrito de
Furquim, na cidade de Mariana.
O BDMG também oferecerá linha de crédito em condições especiais para
financiamento de infraestrutura e serviços públicos. Serão R$ 50 milhões para
pavimentação, sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto,
drenagem urbana, máquinas e equipamentos, e reformas em edificações
públicas municipais. O banco oferecerá carência de 12 meses e até 84 meses
para quitação do crédito, ou seja, um prazo maior do que o usualmente
concedido pela instituição.
Para atender a demanda de materiais para reparação de vias e pontes, o
Governo de Minas investirá R$ 15 milhões em doações de mata-burros, vigas e
tubulões de forma simplificada às prefeituras mineiras.
Sociedade civil
Mantendo a cooperação com a sociedade civil, o Estado vai fomentar parcerias
entre pessoas físicas, empresas, demais entidades e os municípios, sem
custos ao governo.
Por meio do Servas e parceiros, em apoio à Defesa Civil, estão sendo doados
alimentos, itens de higiene, vestuário e roupas de cama, mesa e banho.
Também será publicado edital de chamamento público, via Seplag, para
conectar as cidades atingidas às pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou
estrangeiras, para doação de serviço emergencial de hora-máquina que possa
ser utilizado na recuperação de locais mais fortemente atingidos pelas chuvas.
Os serviços de maquinário devem ser usados em ações como limpeza,
abertura e recuperação de vias e estradas urbanas e rurais, retirada de
barreiras, patrolamento, poda e corte de árvores e abastecimento de água.
Recursos federais
Os recursos anunciados nesta terça-feira pelo Governo de Minas deverão se
somar aos quase R$ 940 milhões solicitados ao governo federal para auxílio
aos municípios mineiros atingidos pelos temporais. O pedido emergencial,
enviado na semana passada, trata de verbas para infraestrutura e ações
sociais.
Números
Segundo o último balanço da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas
Gerais (Cedec), divulgado nesta terça-feira (18/1), 380 cidades decretaram
situação de emergência. O número de desabrigados e desalojados em função
das chuvas é de 55.248 pessoas e outras 25 morreram.
