O Diário Oficial do Município trouxe, em sua edição de 18 de fevereiro de 2022, o decreto Nº 6.737, que concede ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fevereiro (segunda de carnaval), 1º de março (terça de carnaval) e 2 de março (quarta-feira de cinzas), até o meio dia, exceto os serviços considerados essenciais, como transporte público e atendimento da saúde.
Vale destacar que o decreto nº 6.725, de 20 de janeiro de 2022, proibe a realização de eventos carnavalescos públicos ou privados, de qualquer porte, para se evitar a contaminação pela Covid-19, diante do avanço da variante Ômicron.
Assim, em função do recesso prolongado, o prefeito Duílio de Castro e o vice-prefeito Dr. Euro Andrade divulgaram, na manhã desta segunda-feira, 21, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais e o pagamento de mais uma parcela dos acertos rescisórios, fruto de parte de mais uma devolução do duodécimo da Câmara Municipal, feita em janeiro. “Na próxima quinta-feira, dia 24, faremos o pagamento de mais uma parcela dos acertos. Além disso, os salários, que sempre pagamos no último dia útil do mês, serão pagos na sexta-feira, dia 25 de fevereiro, já que dia 28 será recesso”, anunciou o prefeito. O valor dos acertos a serem pagos, no entanto, ainda não foi confirmado.
Relembre
O cronograma de pagamento dos acertos rescisórios foi iniciado em abril de 2020, totalizando até o fim do mesmo ano cinco parcelas. Somente em 2020 foram pagas 12.768 rescisões, somando um total de R$ 13.352.289,69. Vale ressaltar que a dívida envolve acertos de outras administrações, a partir do ano de 2016. “Todo o nosso cronograma de pagamentos está rigorosamente em dia. A questão dos acertos herdados de outros governos sempre foi tratada com muito respeito e responsabilidade”, ressalta Duílio de Castro. Em dezembro do ano passado, foi paga mais uma parcela dos acertos rescisórios, desta vez, com valor de até R$ 4.000,00.
