O parlamento de Sete Lagoas aprovou, nesta terça-feira (05), mais um importante texto que busca frear a violência contra as mulheres na cidade.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 51/2021 “dispõe sobre a comunicação por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de violência doméstica e familiar, no âmbito do munícipio de Sete Lagoas”. A autoria é da vereadora Marli de Luquinha (MDB) e foi subscrito por João Evangelista (PSDB).
O texto foi o que mais provocou debates durante os trabalhos. O primeiro a se manifestar foi José de Deus (REP) que argumentou a possibilidade “vício de inconstitucionalidade” porque há no Estado uma lei “que trata da mesma matéria”. Mesmo com o entendimento o voto do parlamentar foi favorável.
O presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), Caio Valace (Podemos), afirmou que o parecer da CLJ arguia a questão da inconstitucionalidade. “Mas com um poder de convencimento muito forte o voto apartado da Marli convenceu a Comissão”, ponderou sobre o parecer favorável.
Diante da importância da proposta, João Evangelista (PSDB) assinou o texto com a proponente e acrescentou que “a lei que Marli traz não tem inconstitucionalidade. O Estado tem a lei, São Paulo tem a lei e outras cidades têm. O síndico que perceber violência que tome as providências, no mínimo isso. Se o síndico não puder denunciar um agressor o que está fazendo”, questionou.
A autora, Marli de Luquinha (MDB), faz parte da CLJ do Legislativo e reafirmou seu compromisso com a legalidade. “Como membro da Comissão avaliamos a legalidade e jamais entrarei com um projeto que seja inconstitucional ou ilegal porque temos que dar o bom exemplo”.
Com o texto aprovado por unanimidade, Rodrigo Braga (PV) parabenizou Marli “pela destreza e pensar na mulher e na família como um todo porque os índices de violência aumentam em nosso país”. Gilson Liboreiro (SD) acrescentou dizendo que a iniciativa poderia ser “implementada em outros empreendimentos também”.
A proposta precisa agora de aprovação em segundo turno e redação final antes de ser encaminhada para análise do Executivo. A exceção dos textos assinados por Ivson Gomes (Cidadania), ausente no ato das votações, toda pauta foi aprovada. Na sequência tem os destaques dos vereadores durante a comunicação pessoal.
José de Deus (REP): Hoje informo a população que já está depositado na conta do município emenda no valor de quase R$ 580 mil para construção de quadra na escola Dr. Marcio Paulino, no bairro Santo Antônio. A verba foi cedida pelo deputado Charles Santos a pedido deste vereador. O valor será utilizado para quadra e cobertura para que os alunos da escola possam ter um novo espaço para a prática de esportes.
Roney do Aproximar (União Brasil): Parabéns pela classe dos vigias de onde saí. Quero pedir ao prefeito que dê atenção especial aos vigias já que foi extinto o cargo e terceirizado o serviço. Pelos menos os que ficaram que sejam valorizados pelo poder público. Peço ao prefeito Duílio de Castro que dê atenção especial para a categoria. Sabemos que toda classe tem maus profissionais e sabemos que tem os que prestam um bom serviço.
Ismael Soares (PSD): Agradecer imensamente o trabalho que foi feito do castramóvel no fim da semana passada. Agradecer ao deputado Noraldino Júnior, ao prefeito, ao CCZ, a Patrícia, a secretaria de Esporte, GCM, Litucera, Codesel, Secretaria de Meio Ambiente, SAAE, e minha assessoria que não mediu esforços. Foram castrados quase 500 animais de famílias de baixa renda. Estamos cuidando de saúde pública com esse trabalho, foi um sucesso.
Gilson Liboreiro (SD): Falar sobre solidariedade porque é muito importante que possamos buscar mecanismos para dar assistência a nossas crianças, idosos e os vulneráveis. Já falamos que são milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza. Chegou o momento fundamental que é a doação do imposto de renda que esta noite foi prorrogado até 31 de maio. Todos que forem declarar podem destinar 3% para instituições. Destinar imposto de renda é um ato de cidadania.
Junior Sousa (MDB): Com relação ao cronograma de obras e melhorias que foi solicitado ano passado, vou citar de duas escolas Juca Dias, no Cidade de Deus, e escola no Padre Teodoro. A gente não recebeu esses cronogramas de obras. Foi justificado nesta Casa que havia sido feito processo licitatório e que, em breve, começariam as obras. Estamos no mês de abril e até agora não temos nenhuma resposta de quando começarão as melhorias nessas escolas. Na Juca Dias são aproximadamente 700 alunos e está totalmente sem condições de ter aulas.
Eraldo da Saúde (Patri): Gostaria de prestar homenagem a todos os artistas locais na pessoa do Júlio Negão que após grande período afastado dos palcos estão voltando a se apresentar, ganhando o pão de cada dia, após a pandemia. Falar que através do deputado Dr. Frederico, médico e oncologista, pedimos uma verba parlamentar de R$ 100 mil para a APAE e fomos contemplados para ajudar a APAE. Trabalho bem feito e responsável.
Janderson Avelar (MDB): Comemoramos no mês de abril o autismo. Precisamos que se promova mais conversas e palestras para que alunos, professores e colaboradores conheçam o tema colocando sempre em pauta a ideia de que todos merecem respeito. Relacionar a todos que tem deficiência, tenho um filho deficiente, não é fácil. Vamos todos abraçar a luta do autismo.
Rodrigo Braga (PV): O meu objetivo é convidar a todos para Audiência Pública sobre o Dia Mundial da Terra que acontece amanhã, 14hs, vamos tratar temas importantes e a presença de todos é muito importante. Você jovem de 16 a 18 anos que não tem obrigação legal de ter título de eleitor a gente faz um apelo para que você faça o seu título. A gente precisa da mobilização dos jovens nesse momento complicado que o país atravessa. Você que quer ser protagonista da sua história, faça valer o seu direito.
Heloísa Frois (Cidadania): Quero ressaltar a data de vencimento do IPTU, dia 28 de abril, e provocar o Executivo. Será que o Executivo não sabe que a maioria da população recebe os salários entre 1 e 10 de cada mês. Como se lança uma despesa no orçamento familiar no último dia útil do mês. Quando o Executivo vai começar a pensar na população da cidade? A população é a última a ser lembrada quando o assunto é despesa, vimos isso com a água e, agora, com o IPTU. Várias cidades e estados postergaram o pagamento, mas aqui a população é deixada de lado.
Carol Canabrava (Avante): Quero falar sobre o reajuste, sobre os R$ 4,50 que está doendo no bolso da população. É sobre a cidade não oferecer um transporte de qualidade que justifique a cobrança e a população pagar a conta. Em BH o preço é o mesmo e olha o tamanho da cidade. Isso aconteceu em forma de decreto e todas as vezes que isso acontecer vamos trazer a verdade e não correr o risco de falar como o prefeito falou, que era boato, enfim. Questiono, prefeito, que choque de gestão é esse? Cadê a nova cara da cidade. A população vai continuar pagando a conta? Chegou a hora de estarmos unidos para defender o direito da população.
Marli de Luquinha (MDB): Comunico que está na pauta o PL 51/2021 de minha autoria em conjunto com João Evangelista que é de grande relevância para a cidade porque protege as mulheres da violência doméstica no âmbito dos condomínios de Sete Lagoas. Estive no Hospital Municipal onde acompanhei de frente a unidade de saúde e ouvi as demandas. Comunico que todas foram protocoladas na Casa. Parabenizo a gestão do Executivo e toda a gestão da unidade.
Sílvia Regina (PSC): Fico feliz de estarmos caminhando com a Escola Juca dias e no Padre Teodoro. Assim que a escola estiver reformada toda mobília será trocada por meio de emenda que conquistamos. Hoje começa o plantio da grama no campo do Montreal, obra que temos esperado muito já a algum tempo. Passei lá hoje e estão os caminhões com a grama e será de grande valia porque o esporte é vida.
Ivson Gomes (Cidadania): Tenho chamado atenção sobre as licitações do poder Executivo e a falta de critério nas contratações de cargos comissionados. Faltam nas secretarias pessoas técnicas, muitas indicações políticas, que sobrecarregam alguns funcionários que são técnicos. E sobre licitação cito a 177 de 2021, contratação de sistema para a secretaria de saúde. A informação que tenho é que o vencedor do certame, de um valor de R$ 2,5 milhões, é cinco vezes mais que o antigo sistema, que era R$ 500 mil. E o antigo sistema teve uma premiação nacional. Vamos solicitar a documentação.
Caio Valace (Podemos): Quero enaltecer a iniciativa do Júnior Sousa quando propõe que nós sustássemos o preço da tarifa do transporte coletivo. No entanto solicito dele quais são os dados técnicos que estão em desconformidade com a planilha que forma o IPK, índice de Km rodado por passageiro. Precisa ter técnica, as pessoas precisam ser técnicas. Se acontecer de ter algum fator que impeça que o reajuste seja feito, porque contraria o IPK, traga para mim que vou assinar junto. Outra informação é de onde vai impactar. De onde vamos tirar? Se sustar a tarifa o transporte vai entrar em colapso e teremos que subsidiar a empresa, vamos tirar de onde?
Pr. Alcides (PP): Quero falar que no dia 7 é celebrado o Dia Mundial da Saúde. E esta data coincide com a data da criação da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1948. O objetivo é despertar a consciência mundial sobre a importância de diversos aspectos da saúde. O Dia Mundial da Saúde é destinado a discutir o que representa prioridade na agenda da OMS e em 2022 o tema é “nosso planeta, nossa saúde”. Temos um projeto de saúde única, animal, ambiental e humana. Pensando nisso gostaríamos de conclamar ao Executivo para que foi anunciado ano passado que haveria uma força tarefa na busca de zerar a demanda reprimida de cirurgias e exames. Começou bem e parou, não temos informação em que ponto está.
