A semana de trabalho no parlamento de Sete Lagoas foi marcada por avanços em duas situações que extrapolam as atividades “fim” do Poder que são a fiscalização e a legislação.
Em Audiência Pública, na segunda-feira (11), foi discutida a formatação de um parque na região do bairro Esplanada dos Moinhos. E a Comissão permanente de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social esclareceu para a população, na terça-feira (12) como doar recursos para instituições da cidade por meio do Imposto de Renda.
Os dois momentos foram propostos pelo vereador Gilson Liboreiro (SD). Foi ele quem articulou Audiência Pública com moradores do Esplanada dos Moinhos. O objetivo é transformar em um parque uma área do município de aproximadamente 30 mil metros quadrados naquela região da cidade.
Um passo importante é que “são 30 mil metros de área que já são prefeitura, não teremos que desapropriar nada, é isso. Não existe mágica. Querermos um Projeto de Lei para que a área se torne uma unidade de conservação. E temos o interesse da população. Estamos com a faca e o queijo na mão”, defende Gilson.
E o município se mostrou favorável com a possibilidade. O procurador do Executivo, Rafael Menezes, garantiu que “é possível e está em consonância com os tratados internacionais da ONU para conservação do meio ambiente. (A gestão) não se opõe, é incrivelmente desejado sendo determinante os pareceres técnicos do corpo técnico da secretaria de meio ambiente”.
Dado o primeiro passo as partes continuam com os trabalhos e os estudos para que a possibilidade possa vir a se tornar uma realidade em breve. A moradora do bairro e consultora ambiental, Luana Coimbra, apresentou um código de posturas do bairro que vai contribuir com os estudos técnicos.
Os vereadores Eraldo da Saúde (Patri), Rodrigo Braga (PV), e Caio Valace (Podemos), que também têm projetos sobre o tema, engrossaram o apoio e colocaram os gabinetes à disposição. Todos prestigiaram a Audiência Pública.
Doação para fundos municipais pelo Imposto de Renda
Agora como presidente da Comissão permanente de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Gilson Liboreiro convocou reunião do grupo de trabalho para propagar uma informação que muitas pessoas não sabem; a doação de recursos para os fundos municipais da criança e do adolescente e fundo do idoso pelo imposto de renda.
Em 2020 foram direcionados R$ 118 mil para essas instituições com a destinação de até 6% do imposto de 73 doadores. No último ano o número de doadores subiu para 85, mas o valor direcionado para a assistência caiu e fechou em R$ 110 mil. Os dados foram apresentados pelo analista tributário da Receita Federal em Sete Lagoas, Paulo Marcelo Bondesan.
O analista trabalha na divulgação do instrumento porque acredita que “a gente precisa fazer com que esses recursos cheguem para as pessoas que precisam. Elas vão apresentar projetos, a gente tem uma fiscalização disso”. Para doar é preciso preencher o formulário completo da declaração. Todo o processo não gera custo para o contribuinte.
A união de forças e uma corrente de divulgação começou na própria reunião. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, Geraldir Alves, informou que vai “fazer uma força tarefa com todas as entidades de classe para que todos os nossos mais de 700 associados possam contribuir”.
Os vereadores Eraldo da Saúde (Patri) e Janderson Avelar (MDB), membros da comissão, reforçaram o trabalho e vão multiplicar a informação. Assim como a vereadora Heloísa Frois (Cidadania) que falou que “todos devem fazer o dever de casa”.
