Esforços de várias esferas estão convergindo para que sejam efetivados em Sete Lagoas os Conselhos Municipais de Segurança Pública (Conseps).
Na teoria os grupos de trabalho já existem com presidentes eleitos, agora os órgãos precisam se estabelecer juridicamente para que possam cumprir o seu papel de contribuir preventivamente nas ações de segurança. Quem articula o movimento é a vereadora Heloísa Frois (Cidadania) que conduziu Audiência Pública sobre o tema, nessa quarta-feira (11), na Câmara.
Vereadores, membros das forças de segurança que atuam na cidade e o Poder Executivo deram sua parcela de contribuição para que do encontro possam sair ações concretas para os Conseps. Uma delas é um Requerimento da parlamentar pedindo que os Conselhos sejam reconhecidos como de utilidade pública. Isso facilita a captação de recursos, como emendas parlamentares.
Quem ocupa cargos nos Conseps faz a doação do seu tempo, uma vez que a atividade não é remunerada e o mandato tem duração de dois anos. Outro ponto de destaque é que os grupos não podem ter ligações político partidárias e a Polícia Militar (PM) faz a orientação e participa ativamente das reuniões onde são coletadas as demandas da comunidade que está representada no conselho da sua região.
Pela PM o Tenente Lima é quem coordena os três Conseps que abrangem toda a cidade. “Pela extensão e densidade demográfica dividimos a cidade em três. É uma estratégia adotada pela PM para atender o anseio da melhor maneira possível”, explica.
O oficial, durante a Audiência Pública, falou sobre o trabalho que é desenvolvido. “A realidade dos Conseps é diferente. Os crimes que acontecem na região do Cidade de Deus são diferentes dos que acontecem no Jardim Arizona e Mangabeiras, por exemplo”. Para ilustrar a atuação, Lima apresentou o trabalho que é desenvolvido pelo Consep da cidade de Jequitibá e que contribui com as ações preventivas.
Aqui na cidade Edmar Sebastião foi eleito presidente do Consep 46, enquanto que Antônio Amorim está à frente do Consep 62 e Rosemeire de Fátima do Consep 27. “A proposta é nova para muitas pessoas, mas estamos trabalhando na divulgação e já temos alguns projetos”, conta Edmar. “O propósito é agregar pessoas de todas as regiões em busca de melhoria”, emenda Antônio.
O que o Poder Legislativo puder contribuir, será feito conforme os vereadores. “É uma iniciativa nobre para que pensemos juntos no mesmo objetivo de buscar a prevenção da criminalidade por meio da instalação dos Conseps”, entende o presidente Pr. Alcides (PP).
Para Ismael Soares (PSD) um bom caminho é mesmo tornar os Conseps figuras de utilidade pública. “Assim facilita a captação de recursos para fortalecer as ações”. Junior Sousa (MDB) valoriza a participação da comunidade no processo. “Com as diretrizes da comunidade e dos Conselhos a ação das forças de segurança fica mais assertiva”.
Heloísa Frois acredita que com a realização da Audiência um Projeto de Lei de sua autoria, de 2021, onde pede o reconhecimento como de utilidade pública para os Conseps tenha mais celeridade agora. A parlamentar também pediu a volta do gabinete de gestão de crise na cidade. “Também acionei a Assembleia para que os Conseps tenham o reconhecimento como utilidade pública estadual”, concluiu.
